Política de Privacidade
da 5hbet2

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma 5hbet2 é a 5hbet2 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://5hbet2.cam.

O Controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados pela 5hbet2. Todos os tratamentos de dados realizados seguem as diretrizes desta Política de Privacidade e as disposições da LGPD.

Para contatar o Controlador sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 4000-0000 (horário de Brasília — BRT, UTC-3)

A 5hbet2 coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos e por diferentes meios ao longo da utilização da plataforma. A seguir, descrevemos as principais categorias de dados coletados:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada).

2.2. Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia digitalizada de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação (quando solicitada para confirmar titularidade);
• Comprovante de titularidade de método de pagamento (quando aplicável).

2.3. Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Histórico de sessões, apostas realizadas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme descrito na Seção 9).

2.4. Dados financeiros:

• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, identificadores de carteiras digitais);
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Valores apostados, ganhos e perdas registradas.

Os dados pessoais coletados pela 5hbet2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e administração da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima (18 anos), identidade e residência do Usuário, em cumprimento a obrigações legais e regulatórias;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos de cassino, gestão de bônus e promoções;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques de forma segura por meio dos métodos disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e atividades suspeitas em conformidade com a legislação aplicável;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo e acionamento de ferramentas de proteção quando identificados comportamentos de risco;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o Usuário tiver dado consentimento expresso para tal;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para otimizar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

A 5hbet2 não utiliza os dados pessoais dos Usuários para nenhuma finalidade incompatível com as listadas acima sem nova comunicação e, quando necessário, novo consentimento do titular.

Nos termos do Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 5hbet2 fundamenta-se nas seguintes bases legais, a depender da finalidade específica do tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma, incluindo cadastro, apostas, cassino e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC) e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, monitoramento de segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções opcionais — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma.

A 5hbet2 não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo indicadas:

• Provedores de jogos (game studios): empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos e garantia de jogo justo, como identificador de sessão anônimo;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas recebem os dados necessários para processar transações de depósito e saque;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que atuam como operadoras de dados sob contrato com a 5hbet2, com obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail transacional e suporte técnico que atuam como operadoras de dados sob contrato;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória, como requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal ou ordem judicial competente.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome da 5hbet2 estão sujeitos a contratos que exigem o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes aos desta Política e às exigências da LGPD.

Dada a natureza internacional dos serviços de apostas online e dos provedores de tecnologia utilizados pela 5hbet2, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Essas transferências ocorrem exclusivamente nas seguintes condições, em conformidade com o Artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o país destinatário não fornecer grau de proteção adequado, a 5hbet2 adota salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais) para garantir que os dados recebam proteção equivalente;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário (Art. 33, IV, LGPD).

A 5hbet2 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na plataforma);
• Dados após encerramento de conta: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de registro financeiro, prevenção à lavagem de dinheiro e possíveis demandas judiciais ou administrativas;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação aplicável, que pode ser superior a 5 anos;
• Dados de comunicações de marketing: excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias após a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de acesso: retidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme as boas práticas de descarte seguro de dados.

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para o e-mail [email protected] com a identificação do direito que deseja exercer, seus dados de identificação e uma descrição clara da solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, salvo complexidade que justifique prazo maior, sobre o qual você será informado.

A 5hbet2 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões de usuário ativas, analisar o desempenho da plataforma e, quando o Usuário tiver dado consentimento, para fins de marketing direcionado.

As principais categorias de cookies utilizados pela plataforma são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de conta e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e método de pagamento preferido;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar comunicações e promoções mais relevantes com base nos interesses e comportamento de navegação do Usuário, somente após consentimento expresso.

A 5hbet2 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda acidental ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis utilizando algoritmos de hash criptográfico modernos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitam deles para desempenhar suas funções;
• Monitoramento de segurança 24 horas com sistemas de detecção de intrusão e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de Usuários como camada adicional de proteção.

A plataforma 5hbet2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Em nenhuma circunstância a 5hbet2 coletará intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos ou permitirá que tais indivíduos utilizem seus serviços.

Caso a plataforma tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma ou forneceu seus dados à 5hbet2, solicitamos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected].

A verificação de identidade (KYC) inclui, entre seus objetivos primários, a confirmação da maioridade do Usuário. O CPF fornecido no cadastro é cruzado com informações que permitem confirmar a data de nascimento declarada pelo Usuário.

A 5hbet2 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias (incluindo atualizações na LGPD ou regulamentações da ANPD), ou melhorias nos serviços oferecidos.

A data da última atualização é sempre indicada no início desta Política. Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos Usuários, a 5hbet2 emitirá comunicação prévia por e-mail para os titulares afetados ou exibirá aviso proeminente na plataforma antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação das condições atualizadas. Caso não concorde com alguma alteração, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Nos termos do Artigo 41 da LGPD, a 5hbet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados da 5hbet2 pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o assunto]"

O Encarregado é responsável por:

• Aceitar e responder reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando necessário.